O processo de habilitação com vistas à obtenção da Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) tem início com a abertura do serviço de Primeira Habilitação ou Adição de Categoria nos Centros de Formação de Condutores (CFCs). A obtenção da ACC obedecerá aos termos e condições estabelecidos na Resolução CONTRAN nº 572/2015, a qual altera o Anexo II da Res. CONTRAN Nº 168/2004.
É preciso:
– Saber ler e escrever;
– Possuir documento de identidade;
– Ser penalmente imputável (daí a exigência para que o candidato tenha 18 anos completos);
– Possuir CPF.
Documentação Necessária:
– Carteira de Identidade, original e cópia (tendo sido este expedido pelo Departamento de Identificação do RS, poderá ser apresentado em cópia simples. Tendo sido emitido por qualquer outro órgão expedidor, será exigida a apresentação de cópia autenticada);
– CPF (original e cópia) – dispensando-se este documento se o número constar na Carteira de Identidade;
– Comprovante de residência (original e cópia) – Verificar itens 6 a 11 das observações.
– O CFC Bueno já está realizando a captura digital de imagens, assim NÃO é mais necessário levar fotos;
– Ofício de organização militar acompanhado de ata das etapas de habilitação concluídas com aprovação naquela instituição, caso tenha frequentado o curso de formação de condutor nas Forças Armadas ou Auxiliares, com foco na categoria pretendida, e deseje aproveitar as etapas;
– Ofício do órgão onde presta serviço, comprovando sua função, caso seja servidor público do Estado, que exerça as funções de fiscal ou policial, e deseje isenção de taxas.
Procedimento:
– Comparecer no CFC Bueno portando a documentação necessária;
– Solicitar a abertura do serviço de Autorização para Conduzir Ciclomotor e obter no CFC Bueno a guia GAD-E para pagamento das taxas do DETRAN-RS referentes ao serviço ACC;
– Pagar o valor referente a GAD-E em qualquer dos bancos conveniados (Banrisul, Banco do Brasil, Itaú, Bradesco ou Sicredi);
– Prestar o exame de aptidão física e mental (exame médico) no CFC;
– Realizar a avaliação psicológica no CFC;
– Assistir o curso teórico-técnico no CFC;
– Prestar o exame teórico-técnico (prova teórica);
– Frequentar o curso de prática de direção veicular;
– Prestar o exame de direção (prova prática);
– Após a aprovação em todas essas etapas, aguardar em torno de 5 dias úteis para receber a Autorização para Conduzir Ciclomotor
Pode haver dispensa de algumas etapas ou pagamentos acima conforme situações especiais do candidato (ver os itens 11 a 14 de “Observações”).
– Caso o condutor tenha obtido, em serviço anterior, o resultado apto com validade na avaliação psicológica, será exigido no serviço atual a realização de nova avaliação.
– Realizar avaliação psicológica quando solicitado pelo médico.
Os condutores que possuem categoria “A” estão habilitados a dirigir todos os veículos automotores e elétricos, de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral. Já os habilitados na categoria “ACC” somente podem dirigir veículos de duas ou três rodas cuja cilindrada não exceda cinquenta centímetros cúbicos (3,05 polegadas cúbicas) e cuja velocidade máxima de fabricação não exceda cinquenta quilômetros por hora.